TJSP 1002456-20.2024.8.26.0080
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU, exercícios 2006 a 2009. Decisão que considerou necessária dilação probatória e rejeitou exceção de pré-executividade. Documentos acostados aos autos suficientes na solução…
TJSP 2190952-72.2018.8.26.0000
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Tutela antecipada para suspender a exigibilidade do contrato – Falta de prova inequívoca da probabilidade do direito alegado e de risco ao resultado útil do processo,…
TJSP 2251146-38.2018.8.26.0000
1. Agravo de instrumento. Execução fiscal. IPTU exercícios 2011 a 2014. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. 2. Orientação do C. STJ no sentido de que tanto o promitente vendedor ou vendedor (que figura n…
TJSP 2175763-20.2019.8.26.0000
Imóvel – Reintegração de posse – Esbulho – Matéria cuja competência não se insere dentre aquelas cometidas à 25ª à 36ª Câmaras de Direito Privado – Agravo de instrumento não conhecido.