TJMS 1400980-44.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. MIELOPATIA CERVICAL ESPONDILÓTICA MULTINÍVEL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0841223-52.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDENIZATÓRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO NO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA – IMPOSSIBILI…
TJMS 0803455-37.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROCEDENTES – ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVIDOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0802146-48.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA – SENTENÇA QUE ACOLHE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REFORMA - APLICAÇÃO DA REGRA DA CAUSA MADURA – PROCESSO APTO PARA JULGAMENTO DE MÉRITO - CONCURSO PÚBL…