TJSP 1000078-28.2019.8.26.0481

RESPONSABILIDADE CIVIL. Pretensão indenizatória em razão de prejuízo em atividade de pesca profissional decorrente de falha no sistema de turbinas da Usina Hidrelétrica Eng. Souza Dias. Prescrição trienal adequadamente pronunciada. Aplicação do art. 206, § 3º, inc. V, do Código Civil. Recurso não provido.