TJSP 1057146-38.2017.8.26.0114

LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA USO DE INFRAESTRUTURAS DE COMUNICAÇÕES. COBRANÇA. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte desacompanhada de suporte documental, é o caso de