TJMS 1403652-25.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PROPRIETÁRIO E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0828749-54.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE – ART. 485, III, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ocorrerá a extinção do proces…
TJMS 1408292-42.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – DECRETO-LEI N. 911/69 – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AFASTADA – MÉ…
TJMS 1603401-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL 11.302/22 – MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES – EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR CRIME IMPEDITIVO COM PENA PENDENTE DE CUMPRIMENTO – INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DO ART. 5º E DO ART.…
TJMS 1603394-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – RECURSO MINISTERIAL – DECRETO PRESIDENCIAL 11.302/22 – MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES – EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR CRIME IMPEDITIVO, COM PENA PENDENTE DE CUMPRIMENTO – INTERPRETAÇÃO SISTÊMIC…