TJMS 0808789-02.2024.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – ESTIPULANTE – AFASTAMENTO – POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO EM TESE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE POSSÍVEL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO NEGATIVA – NOTIFICAÇÃO…
TJMS 0841551-50.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ação de COBRANÇA DE indenização SECURITÁRIA – seguro de vida em grupo. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA. MÉRITO – INVALIDEZ PERMANENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE…
TJMS 0800386-09.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO NEGATIVA – NOTIFICAÇÃO EXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I) Inex…
TJMS 0809893-05.2019.8.12.0002
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO DA SEGURADORA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA SEGURADORA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO