TJMS 0841551-50.2019.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. ação de COBRANÇA DE indenização SECURITÁRIA – seguro de vida em grupo. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA. MÉRITO – INVALIDEZ…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803970-13.2020.8.12.0018
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TJMS 0801093-80.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – DIREITO AO PERCEBIMENTO DO VALE-PEDÁGIO PELO TRANSPORTADOR DE CARGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.209/2001 – AUSÊNCIA DE DIREITO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE PRAÇAS DE PEDÁGIOS…
TJMS 0838423-22.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE QUE A REGRA EDITALÍCIA PREVÊ QUE A CRONOMETRAGEM DO TEMPO SERÁ FEITO COM M…
TJMS 1404382-41.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 3º, §1º, DA LEI FEDERAL N. 12.…