TJMS 0809893-05.2019.8.12.0002
GERALAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO DA SEGURADORA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0817524-66.2020.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDA E DANOS – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no p…
TJMS 1414677-74.2022.8.12.0000
Discute-se no presente recurso, sob a perspectiva do devido processo legal, o direito dos recorrentes à modificação da decisão recorrida para que, antes da apresentação de esboço de partilha determinada, sejam julgadas a…
TJMS 1411619-63.2022.8.12.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REVOGA A NORMA ANTERIOR QUE REGULAMENTAVA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR PARTE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍ…
TJMS 0027310-90.2008.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO DE USUCAPIÃO – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - POSSIBILIDADE – SENTENÇA QUE HOMOLOGOU COM RESSALVAS - REFORMA PARA AFASTAR RESSALVAS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso a possi…