TJMS 1424054-35.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA – COMPROVAÇÃO – AGRAVANTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1406926-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – ART. 45, §5º DO CPC – INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO PELO STF – ADI N. 5.492 E ADI N. 5.737 – BENS OFERECIDOS À PENHORA – INOBSERVÂNCIA DA ORDE…
TJMS 1403663-25.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A aferição do est…
TJMS 1403468-40.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ROL DE TESTEMUNHAS – APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA, MAS ANTES DA AUDIÊNCIA – INDEFERIMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA –…