TJMS 2000935-25.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. TUTELA DE…
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TJMS 0801637-88.2016.8.12.0031
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TJMS 0001208-05.2021.8.12.0024
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA BASILAR – PARCIAL ACOLHIMENTO – DECOTE DA QUANTIDADE – NATUREZA PERNICIOSA – 33G DE CRACK – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – EMBARGOS PARCIA…
TJMS 1410755-88.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE SODALÍCIO COM ARRIMO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "B", E INCISO II, DO CPC PARA APRECIAÇÃO DA APLICAÇÃO OU NÃO DO TEMA 219 DO STJ…