TJMS 0800249-89.2021.8.12.0027
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL – RECURSO DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0006721-50.2003.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. ação de execução DE título executivo extrajudicial. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO E…
TJMS 1414480-27.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA – RESP. N.º 1.657.159 SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS – PREENCHIDOS – DIREITO À SAÚDE. VALOR DA…
TJMS 1406259-84.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO E DO AUTO DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDO – POSSIBILIDADE –AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. RECURSO CONHEC…
TJMS 1405308-90.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS. NULIDADE DA CDA AFASTADA ANTE A NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULO ARITIMÉTICO…