TJSP 1034244-53.2023.8.26.0576
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que…
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embargos à execução. cheques endossados e devolvidos pelo banco sacado por ausência de provisão de fundos. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTA COLENDA CÂMARA. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NO art. 5º, II.3, da Resolução nº 623/2013, d…
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais – Transporte aéreo – Voo internacional – Cancelamento – Fixação do "quantum" indenizatório por danos morais em R$ 5.000,00 – Majoração para R$ 10.000,00, atendendo aos princípios da…