TJSP 1019352-20.2019.8.26.0564

embargos à execução. cheques endossados e devolvidos pelo banco sacado por ausência de provisão de fundos. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTA COLENDA CÂMARA. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NO art. 5º, II.3, da Resolução nº 623/2013, do Órgão Especial deste E. TJSP. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE FACTORING NO DIREITO BRASILEIRO. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE