TJMS 1421120-36.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ - TEMA 1306 DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409766-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA – GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA - CONSUMIDOR ENQUADRADO NO GRUPO B OPTANTE – SOBREVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1.059/2023 DA ANEEL – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES…
TJMS 0800341-68.2024.8.12.0025
Remessa Necessária. Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA – EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. Conforme se extrai do art. 496, § 1º, do CPC, a…
TJMS 1408983-22.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROV…
TJMS 1408320-73.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300 DO CPC – TEMAS N. 06 E 1.234 DO STF – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RECOMENDAÇÃ…