TJMS 1408983-22.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA –…
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TJMS 0801997-82.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÉBITO PRESCRITO CONSTANTE NA "SERASA LIMPA NOME" – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NA VIA EXTRAJUDICIAL – PLATAFORMA UTILIZADA PARA RENEGOCIAÇÃ…
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TJMS 4000075-87.2024.8.12.9000
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – CONCESSÃO DE SUPLEMENTO – RECURSO MUNICÍPIO GLÓRIA DE DOURADOS – ALTO CUSTO – TEMA 793 STF – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ESTADO –…