TJSP 1000402-80.2025.8.26.0651
CIVILApelação. Ação revisional. Improcedência. Apelo do autor. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Inexistência de ilegalidade quanto às…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2125177-37.2023.8.26.0000
Processual. Gratuidade processual. Presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada por pessoa física, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Agravante que não exerce profissão e recebe pensão por morte em valo…
TJSP 2151238-32.2023.8.26.0000
Prestação de serviços. Reforma de imóvel. Demanda indenizatória, ajuizada pela contratante, fundada em suposto abandono da obra, má execução e subtração de materiais. Versão unilateral e desacompanhada de respaldo probat…
TJSP 1017008-38.2020.8.26.0562
Competência recursal. Ação de arbitramento de aluguéis. Demanda que, apesar da denominação, não versa sobre locação de imóvel regida pela Lei nº 8.245/1991. Pretensão de indenização pelo uso exclusivo de bem imóvel objet…