TJSP 2125177-37.2023.8.26.0000

Processual. Gratuidade processual. Presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada por pessoa física, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Agravante que não exerce profissão e recebe pensão por morte em valor módico. Imóveis herdados que não estariam alugados além de acumularem dívida decorrente do imposto predial. Mera propriedade de bens imóveis que não se traduz em liquidez