TJMS 1407063-13.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE FALÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – IMPOSSIBILIDADE – VALOR DA CAUSA ELEVADO – TEMA 1.076 DO STJ –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000439-30.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – QUESTIONAMENTO A RESPEITO DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA – PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. Com a prolação de sentença…
TJMS 1406815-81.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM – PRESENÇA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE AFASTAM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS 1406265-86.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ALEGADO ERRO MÉDICO – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA – INVERSÃO - POSSIBILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AGRAVANTE – DECI…
TJMS 1406166-19.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS – CONEXÃO A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – IMPOSSIBILIDADE – DEMANDA JÁ JULGADA – CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS – LITISPENDÊNCIA – TRÍPLICE IDENTIDA…