TJMS 1406204-36.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MONITÓRIA – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DEMARCADO – INDEFERIMENTO – REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801563-31.2024.8.12.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE…
TJMS 0871816-93.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INCLUSÃO DE DÍVIDA VENCIDA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIM…
TJMS 0824875-17.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE TARIFAS REGISTRO, AVALIAÇÃO DE BEM E SEGURO – IMPOSSIBILIDADE – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – REGULARIDADE DAS COBRANÇAS – RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se…
TJMS 0800070-55.2025.8.12.0015
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA.…