TJMS 1415519-49.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800156-45.2025.8.12.0041
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TJMS 1405921-37.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD – QUANTIA SUPERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – CA…
TJMS 1405853-87.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS – SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE - NÃO CABIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As medidas atípicas concernen…
TJMS 1405471-94.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE – PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA – AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ENQUADRAMENTO…