TJMS 0808914-77.2018.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA COM EMBARGOS À MONITÓRIA E RECONVENÇÃO – SERVIÇO DE ENSINO SUPERIOR – ACADÊMICO BENEFICIÁRIO DO FIES – NÃO ADITAMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0806642-58.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO…
TJMS 0825638-91.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – JUNTADA DE DOCUMENTOS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – COMPROVANTES QUE NÃO SÃO NOVOS (ART. 435 DO CPC) – IMPOSSIBILIDADE – CONTRATO DE…
TJMS 1407552-55.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – NATUREZA DELETÉRIA DA DROGA APREEN…