TJMS 0802724-56.2024.8.12.0045
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTIPULANTE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800898-71.2019.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU…
TJMS 0806244-72.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SOLO C/C REVISIONAL DE CONTRATO E CONSIGNATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – P…
TJMS 0805669-06.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO OU AVISO AO CONSUMIDOR – FALHA NA PRES…
TJMS 0805349-53.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 13 DIAS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À CONSUMIDORA – DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO – RESPONSABILIDADE DA…