TJMS 0800898-71.2019.8.12.0044
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – PARTE AUTORA QUE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. FUNDO DE GARANTIA SOBRE TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). RECOLHIMEN…
TJMS 0016009-63.2019.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE PARA CONSUMO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA ROBUSTA – CONDENAÇÃO MANTIDA – EMBARGOS REJEITADOS. Da reunião dos elementos…
TJMS 0073464-35.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO – POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS COM O TÍTULO EXECUTIVO E COM O TIPO DE CONTRATO, QUE FOI OBJETO DE REVISÃO – NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO…
TJMS 0001383-39.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – MATÉRIA ALEGADA EM PROCESSO JUDICIAL – DIREITO DE DEFESA – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL – ART. 188, I, DO CC – RECURSO DESPROVIDO. 1.…