TJMS 0805349-53.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR 13 DIAS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À CONSUMIDORA – DIREITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0837685-34.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – ALEGAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE APARTAMENTO DIVERSO DO INICIALMENTE OFERECIDO, LOCALIZADO EM BLOCO E NUMERO DIVERSO –…
TJMS 0800212-74.2020.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Em razão da compro…
TJMS 0808160-33.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA QUE QUESTIONA A LEGALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PODER GERAL DE CAUTELA. OBSERVÂNCIA A…
TJMS 0807509-98.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE CONTRATO DE SEGURO EM CONTA CORRENTE – RECURSO DO BANCO RÉU – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PA…