TJMS 1402528-07.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. LITISPENDÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0837580-81.2024.8.12.0001
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TJMS 0842731-28.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJMS 1422251-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRUPO ECONÔMICO – EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA A TERCEIRO – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DA CORRELAÇÃO ENTRE O DÉBITO ORIGINÁRIO E A NOVA NEGATIVAÇÃO –…
TJMS 0800065-96.2018.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, IX, DO CPC – OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA E INTRANSMISSÍ…