TJMS 0837580-81.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONVÊNIO ICMS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800508-12.2021.8.12.0051
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TJMS 0801809-48.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROPAGAÇÃO DE VÍDEO PELAS REDES SOCIAIS – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Dúvidas não há que os…
TJMS 0810816-05.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO EM APELAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – SANADA – VÍCIO AVENTADO NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO NÃO RECONHECIDO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMEN…
TJMS 2000250-86.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE FALTA INTERESSE PROCESSUAL/PERDA OBJETO – MATÉRIA NÃO CONHECIDA - MENOR – PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA…