TJMS 0800065-96.2018.8.12.0041
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800117-20.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA…
TJMS 1401042-60.2021.8.12.0000
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TJMS 1411248-70.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E AO FORNECIMENTO DE DETERMINADO MEDICAMENTO – VÍCIOS EXISTENTES – EMBARGOS ACOLHIDOS. Presente o vício de omissão no acó…