TJMS 0807420-28.2020.8.12.0029

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS - JUÍZO DA VARA DE INFÂNCIA DE ADOLESCÊNCIA – CONTRATO PARTICULAR – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – NÃO SE CONFUNDE COM DIREITO À SAÚDE – CON…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO POSSESSÓRIA – ALEGAÇÃO DE DIREITO DE POSSE FUNDADO EM DIVERGÊNCIA DE ÁREAS - NÃO ACOLHIDA – PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DE OCUPAÇÃO DE MESMA ÁREA DE ONDE A APELANTE FOI AFASTADA POR DECISÃO JUDICIAL…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISTORÇÃO DOS FATOS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – CONTRATO VERBAL DE PERMUTA – OBRIGAÇÃO DO AUTOR DE CONSTRUIR UMA CASA EM TROCA DE 01 HECTARE – AUSÊNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES DO NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO VERBAL NÃO…