TJSP 1045977-10.2024.8.26.0114
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Luciano Alves de Magalhães interpôs recurso de apelação contra…
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TJSP 1005981-62.2022.8.26.0344
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Bloqueio injustificado de transação de cartão de crédito. 1. Visa e instituição financeira, integrantes da cadeia de fornecedores, apresentam legitimida…
TJSP 1006105-98.2023.8.26.0024
Ação de indenização por dano moral. Bloqueio injustificado de cartão de crédito. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 em consonância com os fatos que permeiam o litígio. R. sentença mantida. Recu…
TJSP 1000749-35.2023.8.26.0150
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSÓRCIO. LANCE SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSORCIADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.