TJMS 0801237-98.2025.8.12.0018
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LIMITES OBJETIVOS DO RECURSO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUPERAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801168-22.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE…
TJMS 0800051-31.2015.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE NULIDADE SE A PARTE, INTIMADA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS MANTE-SE INERTE, BEM COMO, SE A PROVA TESTEMU…
TJMS 1408783-83.2023.8.12.0000
EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO AUTOR – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO ART. 300, DO CPC, PARA QUE SEJA REINTEGRADO NA POSSE – AUSÊNCIA…