TJMS 0800687-22.2025.8.12.0045
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800311-56.2021.8.12.0019
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TJMS 0801161-35.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS – NÃO CUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO…
TJMS 0801172-64.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZ…
TJMS 0801311-54.2017.8.12.0012
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – IRREGULARIDADE NO EQUIPAMENTO MEDIDOR – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DEVIDA – OBSERVÂNCIA DAS NORMAS…