TJMS 0801311-54.2017.8.12.0012
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – IRREGULARIDADE NO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0812778-53.2023.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (CNH). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS NOTIFICAÇÕES FORAM ENVIADAS AO CONDUTOR. TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO POR OUTROS MEI…
TJMS 0840079-14.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – DANOS ELÉTRICOS A APARELHOS DOS CONSUMIDORES – FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – OCORRÊNCIA DE DANO PATRIMONIAL – NEXO DE CAUSALIDADE CO…
TJMS 0804074-82.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DE PORTARIA QUE REVOGOU A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA MANDATO CLASSISTA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO – EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POR PERÍODO SUPERIOR…
TJMS 0845963-19.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO – ROMPIMENTO DE TESTAMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE HERDEIRO NECESSÁRIO - REDUÇÃO DA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA PARA 50% - PRIMAZIA DA VONTADE DO TESTADOR…