TJMS 0805043-92.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSAÇÕES ATÍPICAS. EMPRÉSTIMOS SUCESSIVOS. CONSUMIDOR IDOSO. HIPERVULNERABILIDADE. FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRA. CANDIDATA QUE FOI CONVOCADA PARA POSSE - ATO VEICULADO APENAS EM DIÁRIO OFICIAL TRÊS…
TJMS 0000424-13.2011.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO – COBRANÇA INDEVIDA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – FRAUDE COMPROVADA – ATO…
TJMS 0800132-64.2023.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS – SEGURO DE VIDA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM MANTIDA – RECU…
TJMS 0803513-07.2022.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIO DO PRODUTO – REQUERIMENTO DE DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPRO…