TJMS 0800132-64.2023.8.12.0048
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS – SEGURO DE VIDA – CONTRATAÇÃO…
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TJMS 0828121-31.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOME DA…
TJMS 0805634-70.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – ação revisional de contrato de empréstimo consignado, cumulada com pedido de indenização por danos morais – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - LIMITAÇÃO DOS…
TJMS 0801205-46.2019.8.12.0037
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – VALORE…