TJMS 0814250-89.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM ADVOGADOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800021-53.2018.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os emb…
TJMS 0001398-38.2020.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE QUE A EMBARGANTE POSSUI LEGITIMIDADE PARA A RESTITUIÇÃO DE VEICULO - MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 0009405-20.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO –– EMBARGOS REJEITADOS. I.Não ocorrendo no acórdão os vícios de omissão, obscuridad…
TJMS 0844859-07.2013.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DO INSS DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES ADIANTADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE MAN…