TJSP 1004526-37.2025.8.26.0189
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA. Sentença de improcedência com consequente apelo da autora. Alegação de cobrança abusiva de juros remuneratórios, capitalização,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 0038175-29.2024.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. Alegação de configuração do delito na forma tentada. Improcedência. Consumação verificada. Inversão da posse do bem. Súmula 582 do STJ. Fixação da pena-base acima do mínimo legal encontr…
TJSP 2206807-81.2024.8.26.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exam…
TJSP 0037802-95.2024.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Nulidade. Produção de provas ilícitas, ante a atuação da guarda municipal. Inocorrência de ilegalidades. Inteligência dos artigos 301 e 302, do CPP. A abordagem e a busca pesso…