TJSP 0038175-29.2024.8.26.0000

REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. Alegação de configuração do delito na forma tentada. Improcedência. Consumação verificada. Inversão da posse do bem. Súmula 582 do STJ. Fixação da pena-base acima do mínimo legal encontra respaldo na maior reprovabilidade da conduta, considerando-se o grau de agressividade evidenciado pelo uso de arma branca encostada em região vital da vítima. Fundamentação