TJMS 1420091-48.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CPC - FORNECIMENTO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA – ARTROPLASIA TOTAL…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONTAGEM DO INTERSTÍCIO NO CARGO DE DELEGADO DE PRIMEIRA CLASSE – NECESSIDADE DE REFORMA. PERÍODO DEVE SER COMP…
TJMS 1404581-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO MANTIDA. PLANO ODONTOLÓGICO. TRATAMENTO DENTÁRIO, EXODONTIA E IMPLANTE – CLÁUSULAS QUE DEVEM SER INTERPRETADAS A FAVOR DA CONSUMIDORA – PER…
TJMS 1415503-71.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO – COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE, EMBORA ESTIPULADO PELO EMPREGA…
TJMS 1401364-80.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PEDIDO NA ORIGEM DE CONVERSÃO DA AÇÃO P…