TJMS 0804325-95.2025.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL PROVIDA – OMISSÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MONITÓRIA – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Os embargos de declaração, mesmo quando manejados com o propósito de prequestionamento, são inadm…
TJMS 0000511-13.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – NÃO ACOLHIMENTO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE SOPESADAS – REPRIMENDA BASILAR ESTABELECIDA EM PATAMAR ADEQUADO – CONFISSÃO ESPONTÂNEA APLIC…
TJMS 0800801-24.2020.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de…