TJMS 0000511-13.2020.8.12.0058
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – NÃO ACOLHIMENTO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE SOPESADAS – REPRIMENDA BASILAR…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802964-63.2019.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA ENTRE OS ENT…
TJMS 0801429-26.2020.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como requisito…
TJMS 0824946-29.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – DEMAIS TERMOS MANTIDOS – EMBARGOS DE D…
TJMS 0803015-46.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como requisito…