TJMS 0000684-56.2014.8.12.0055
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO CULPOSO – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO OU DA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUBSTITUIÇÃO DO PERITO – PROFISSIONAL QUE REALIZOU CÁLCULO EM DESCONFORMIDADE COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL – NOMEAÇÃO DE NOVO PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO COM A DEVIDA…
TJMS 0007410-18.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DE TENTATIVA EM GRAU MÁXIMO – IMPOSSIBILIDADE – AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – INVIABILIDADE – PREPONDERÂNCIA…
TJMS 0800458-35.2019.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INVALIDAÇÃO DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA- ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO- RECURSO DO ARREMATANTE- PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA G…
TJMS 0801210-18.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PACIENTE/APELANTE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA - PARECER DO NAT DESFAVORÁVEL AO PE…