TJMS 0834884-19.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MONITÓRIA – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Os embargos de declaração, mesmo…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404106-78.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – EMPRESA OPTANTE EMPRESA PELO SISTEMA SIMPLES NACIONAL – COBRANÇA DE ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006 – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 1404389-04.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declaração…
TJMS 1404137-98.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os…
TJMS 6005292-50.2020.8.12.0001
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME – APLICADA A PORCENTAGEM DE 40% DIANTE D…