TJMS 0804734-45.2023.8.12.0001

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E/OU DÉBITOS E CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C DANO MORAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO…

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERIDO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AO FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – V…

APELAÇÃO CÍVEL – RAZÕES RECURSAIS COM BASE NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA – ARTIGO 1.240, DO CÓDIGO CIVIL - FUNGIBILIDADE – REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA NÃO DEMONSTRADOS – NÃO COMPROVAÇÃO: DA POSSE ININTERRUPTA…

APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – INÉRCIA DO INVENTARIANTE – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – REMOÇÃO DO INVENTARIANTE OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS – PREQUESTIONAMENTO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO…