TJMS 0839405-70.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RAZÕES RECURSAIS COM BASE NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA – ARTIGO 1.240, DO CÓDIGO CIVIL - FUNGIBILIDADE – REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800001-52.2024.8.12.0049
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTA CORRENTE INATIVA - COBRANÇA DE SEGURO INDEVIDO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM C…
TJMS 0802613-65.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. CRITÉRIO RIGOROSO DE VALORAÇÃO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. I. CASO EM EXAME 1) Apelação em ação de indenização por danos morais dec…
TJMS 0900894-86.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS EM DECORRÊNCIA DA BUSCA PESSOAL E INGRESSO EM DOMICÍLIO – AFASTAMENTO – FUNDADAS SUSPEITAS – AUTORIZAÇÃO…
TJMS 0800081-84.2025.8.12.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA REQUERIDA. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL – RAZOA…