TJMS 1406190-76.2026.8.12.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000003-25.2022.8.12.0017
APELAÇÃO – TRÁFICO – PENA-BASE - PATAMAR DE INCREMENTO DAS MODULADORAS - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO – ATENÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO – CONFIRMAÇÃ…
TJMS 0020477-41.2017.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA – PRESSUPOSTOS – INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS – PROVIMENTO. I – Presentes os indícios de autoria e a materialidade do fato, bem ass…
TJMS 0000295-27.2020.8.12.0034
APELAÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). PRELIMINAR – PRETENSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE – PRISÃO PROVISÓRIA NÃO DECRETADA – AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL - PEDIDO NÃO CONHECIDO. ABSOLVIÇÃO (ART. 3…
TJMS 0003420-27.2019.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – DESCLASSIFICAÇÃO – DIRETRIZES DO § 2.º DO ART. 28, DA LEI QUE APONTAM À DISTRIBUIÇÃO – REJEIÇÃO. PENA-BASE – CULPABILIDADE – PLURALIDADE DE CONDUTAS – TRAZER CONSIGO E VENDER – REP…