TJSP 1039763-11.2024.8.26.0564
CONSUMIDORCobrança – Cartão de crédito – Cerceamento de defesa – Julgamento antecipado da lide – Nulidade – Não reconhecimento – Princípio da persuasão racional –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000220-85.2025.8.26.0072
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Ação revisional. Reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira, porque superior a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Ba…
TJSP 1014560-22.2024.8.26.0152
Direito Processual Civil. Apelação. Embargos à Execução. Improcedência dos embargos. I. Caso em Exame Embargos à execução ajuizados pelos apelantes contra instituição financeira. II. Questão em Discussão 2. A questão em…
TJSP 1012358-29.2024.8.26.0037
DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO JUDICIALMENTE DECLARADO INEXIGÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. I. Caso em Exame: Autor obteve sentença transitada em julgado declarando inexigíveis d…
TJSP 1004144-79.2024.8.26.0609
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MÚTUO PARA PESSOA JURÍDICA. CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. FACULTATIVIDADE DEMONSTRADA NO INSTRUMENTO CON…