TJSP 1000469-26.2024.8.26.0604
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE. FRAUDE E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2178651-20.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ARTIGO 835, INCISO XII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO EM N…
TJSP 2162555-56.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença" (sic). Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS, para penhora de eventuais benefícios recebidos pelo executado. Inconformismo do exequente. Cabimento.…
TJSP 2195302-59.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato bancário c/c pedido de exibição de documento. Insurgência contra decisão saneadora que rejeitou alegações de inépcia da petição inicial e carência da ação. Hipótese impu…
TJSP 2194327-37.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Atribuição de efeito suspensivo. Insurgência do banco credor. Descabimento. Executados que, ao embargar, ofereceram como caução um bem imóvel…