TJSP 1026532-28.2023.8.26.0506
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM EM APENSO. Sentença de improcedência da ação…
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Apelação Cível – Servidora Pública Municipal – Provimento CSM nº 2.203/2014 - Competência da Vara Cível, que cumula função de Vara da Fazenda Pública, na ausência de Vara do Juizado Especial Fazendário na Comarca - Revis…
TJSP 2075437-86.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Gratuidade Processual – Alegação de insuficiência - Presunção de veracidade – Admissibilidade – Gratuidade processual concedida – Entendimento do art. 99, §3º, do NCPC - Agravo provido.
TJSP 2091874-08.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Gratuidade Processual – Alegação de insuficiência - Presunção de veracidade – Admissibilidade – Gratuidade processual concedida – Entendimento do art. 99, §3º, do NCPC - Agravo provido.
TJSP 2096763-05.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Gratuidade Processual – Alegação de insuficiência - Presunção de veracidade – Admissibilidade – Gratuidade processual concedida – Entendimento do art. 99, §3º, do NCPC - Agravo provido.