TJMS 1405332-45.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DE LITISDENUNCIADA (SEGURADORA) DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403092-88.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recurso de na…
TJMS 0807952-60.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – OMISSÃO EM RELAÇÃO A IMPOSSiBILIDADE DA VIÚVA CONTRAIR NOVAS NÚPCIAS OU UNIÃO ESTÁVEL PARA RECEBER PENSÃO -…
TJMS 0805975-25.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. EXAÇÃO DE DIFAL/ICMS – TEMA 1093 DO STF – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – APLICÁVEL – AÇÃO AJUIZADA APÓS A DATA DA SESS…
TJMS 0806285-34.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…