TJMS 1403092-88.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022, do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0816576-27.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO -IMPOSSIBILIDADE – DATA FINAL PARA IMPLANTAÇÃO DO ENQUADRAMENTO NÃO FOI RESPEITADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0835477-43.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE ICMS EIS QUE AUSENTE LEI COMPLEMENTAR NACIONAL PARA REGULAR TAL HIPÓTESE – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – IMPOSSIBI…
TJMS 0814342-69.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os emb…
TJMS 1405754-93.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO - INEXISTENTE - FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA E DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO REJEITADO. Não cabem os embargos declaratórios com o…